25/05/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
26/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição |
07/06/1994 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/1994 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (235) |
18/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1323) |
19/08/1994 |
Publicado o parecer |
16/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da Moção para reexame (DA p. 3) |
08/12/1999 |
Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024 |