20/05/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
23/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/05/1994 |
Pauta de 5ª sessão |
30/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (824) |
31/05/1994 |
Entrada na Comissão de Constituição de Justiça |
22/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (67) |
24/06/1994 |
Publicado o parecer |
24/06/1994 |
Publicado o parecer |
26/03/1998 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
26/03/1998 |
Recebido do DOL para publicação do parecer (1026) |
08/12/1999 |
Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024 |