Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0029 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0029 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Parelheiros, pertencente ao Município de São Paulo.
Data de Publicação 28/03/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Tramitação

Data Descrição
28/03/1990 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 30ª a 82ª, no período de 16 de fevereiro a 6 de abril de 1993, sem que tenha sido votado
28/11/1998 Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais, Presidente da CAMU, solicitando nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PR (DA PAG. 32)
31/01/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
742 / 1991 favorável favorável Israel Zekcer Comissão de Assuntos Municipais      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049613 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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