03/09/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
08/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
10/09/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
13/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1390) |
14/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI) |
14/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (346) |
14/09/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/09/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
19/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire |
19/11/1993 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Joel Freire (746) |
30/11/1993 |
Presidente solicita devolução |
30/11/1993 |
Recebido do Deputado Joel Freire, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
07/12/1993 |
Designado novo Relator Especial o Deputado Hélio Ansaldo |
07/12/1993 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial (931) |
13/12/1993 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer, para publicação (s/n) |
15/12/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1008) |
16/12/1993 |
Publicado o parecer nº 1971/93 do Deputado Hélio Ansaldo, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DOE p.106). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001 |