| 04/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/08/1999 |
Publicada a Errata do PL (DA, p.17) |
| 05/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da IX CRI) |
| 18/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga |
| 02/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator, Dep. Carlos Braga.À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator Dep. Carlos Braga, favorável. |
| 13/09/1999 |
Enviado à CTC. |
| 13/09/1999 |
Entrada na CTC |
| 14/09/1999 |
Distribuido a Dep. Edir Sales. |
| 24/09/1999 |
Devolvido. À CTC. |
| 27/09/1999 |
Recebido com parecer favorável, com emenda da CCJ,"ad referendum" |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
| 21/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 22/10/1999 |
Publicados os pareceres:1130/99, da CCJ, (Favorável com Emenda); 1131/99, da CTC, (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.12) |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto na forma da Emenda da CCJ |
| 27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (918) |
| 27/10/1999 |
Recebido e enviado `CR. |
| 27/10/1999 |
Entrada na CR. |
| 27/10/1999 |
Distrib. Dep. Edson Gomes |
| 28/10/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. Aprovado. |
| 29/10/1999 |
Ao P.C. |
| 03/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 04/11/1999 |
Publicado o Parecer nº 1274/99,da Comissão de Redação (DA p. 21) |
| 04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 05/11/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 19/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.442 (DA, p.6) |
| 25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.426, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 2) |
| 17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |