| 10/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 11/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 20/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 23/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 01/09/1999 |
Devolvido com Cota ao DADE.À CCJ. |
| 30/09/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para ser oficiado ao DADE. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |