Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0183 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0183 / 1999
Ementa Apela para os Sr. Presidente da República, no sentido de revisar da lei sobre o uso de armas de fogo e armas brancas em nosso País.
Data de Publicação 12/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Segurança Pública
Apoiador(es)
Processo origem 1876 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores LEI, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.014

Tramitação

Data Descrição
12/08/1999 Propositura resultante do Processo RGL 01876/1999
12/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00021
13/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2002 2ª Sessão Extraordinária: Aprovada
02/08/2002 Publicado Ofício nº 1067/02, do Ministério da Justiça-Assessoria de Assuntos Parlamentares, encaminhando informações relativas a esta moção. (DA p. 5)
27/11/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13238/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.014

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2002 Ofício 342  
Total: 1 ocorrência(s)

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