Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0636 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0636 / 1999
Ementa Dispõe sobre a disposição de assentos nos ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais, reservados e gratuitos a pessoas de maior idade ou portadoras de deficiência física e/ou mental.
Data de Publicação 07/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO RESERVADO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
07/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1999 Enviado à CCJ.
03/09/1999 Entrada na CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
07/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
07/10/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
19/10/1999 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Mori
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E.favorável, com emenda
17/02/2000 Entrada na CPS.
22/02/2000 Distribuído ao Dep.Eli Correa Filho.
01/03/2002 Recebido na CPS sem parecer.
05/03/2002 Redistribuído p/o dep. José Carlos Stangarlini.
22/03/2002 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição com a Emenda apresentada pelo Relator Especial.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
06/12/2002 Entrada na CFO.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
13/03/2003 Presidente solicita R.E.pela C.F.O.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Geraldo Vinholi
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda do RE pela CCJ. Ao STAM.
07/06/2003 Publ. Pareceres nºs 516/03 Relator Especial C.C.J. 517/03 da C.P.S e 518/03 R.E. da C.F.O., todos favoráveis com a Emenda da C.C.J. (DA PAG. 11)
07/06/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
516 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
517 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social  
518 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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