Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0649 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0649 / 1999
Ementa Proíbe, temporariamente, a cultura de alimentos geneticamente alterados transgênicos - no Estado.
Data de Publicação 13/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Processo origem 4907 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores AGRICULTURA, PROIBIÇÃO, TRANSGÊNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .

Tramitação

Data Descrição
13/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
14/08/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.7)
16/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Hamilton Pereira (DA p. 4)
21/08/1999 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso (DA, p.4)
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ
07/10/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
08/10/1999 Juntada a este cópia do Processo RGL 04227/1999, conforme proposto nas conclusões do Parecer 1016/99, da CAEP, sobre o referido processo, que se encontra arquivado (DA, p.5)
29/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
29/10/1999 Recebido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC.
10/11/1999 Recebido e enviado ao Deputado.
25/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
25/11/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
06/12/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/12/1999 Pedido de RE. À CCJ.
10/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
09/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Roque Barbiere R.E. pela CCJ.
09/02/2000 Enviado ao deputado Roque Barbiere.
21/02/2000 Devolvido ao RE, Dep. Roque Barbieri, para retificação do cabeçalho do Parecer.
20/03/2000 Devolvido com cabeçalho retificado e parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL, à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1. Enviado ao STAM.
22/03/2000 Publicado o parecer 362/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Contrário ao PL, à Emenda 1, e ao Substitutivo 1) - (DA, p.4)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
08/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Willians Rafael Comissão de Administração Pública                
favorável ao projeto e contrário às emendas Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Hamilton Pereira  
2 21/08/1999 Substitutivo 000001 Jorge Caruso  
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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