31/03/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
05/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (527) |
13/04/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (536) |
13/04/1994 |
Entrada na CCJ |
22/11/1994 |
Entrada na CSP |
23/11/1994 |
Entrada na CFO |
11/05/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/05/1995 |
Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto |
12/05/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Ferreira Neto, Relator Especial designado (688) |
15/05/1995 |
Recebido do Deputado Ferreira Neto com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (679) |
18/05/1995 |
Publicados os pareceres nº 375/95, da CCJ, nº 376/95 da CSP e nº 377/95 (RE) Dep.Ferreira Neto pela CFO. |
22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138 |