Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0658 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0658 / 1999
Ementa Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos campi das universidades públicas.
Data de Publicação 14/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CONSUMO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
14/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
16/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/08/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
23/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1999 Enviado à CCJ.
03/09/1999 Entrada na CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso
29/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999 CE - Entrada.
16/11/1999 CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
10/03/2000 CE - Recebido com parecer contrário.
16/03/2000 CE - Vista ao Dep. Edson Gomes.
15/12/2000 CE. Devolvido da Vista.
22/02/2001 CE. Vista concedida ao Dep. Lobbe Neto.
16/03/2001 CE. Devolvido da vista
29/03/2001 CE. Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/04/2001 CE. Recebido sem parecer.
05/04/2001 CE. Redistribuído ao Dep. Cesar Callegari.
19/04/2001 CE. Recebido com parecer contrário.
26/04/2001 CE. Vista à Dep. Maria Lúcia Prandi.
10/05/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 5)
14/05/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CE
18/05/2001 CE. Devolvido da Vista.
18/05/2001 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
05/06/2001 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Sidney Beraldo
11/06/2001 Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL.Enviado à CFO.
11/06/2001 Entrada na CFO.
04/10/2001 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
24/10/2001 Recebido com parecer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
15/11/2001 Publicado os pareceres n.º(s) 1549/01 pela CCJ - favorável, 1550/01 de Relator Especial pela CE - contrário e 1551/01 pela CFO - favorável, no D.A. pág. 56.
15/11/2001 Pronto para a Ordem do Dia.
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1549 / 2001 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
1550 / 2001 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Educação                    
1551 / 2001 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar