17/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
18/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da ix cri) |
31/08/1999 |
Entrada no PC. |
31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
16/09/1999 |
Devolvido com cota solicitando documentos. À CCJ. |
17/09/1999 |
Ao Autor, para providências de documentos. |
23/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/02/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
14/03/2000 |
Enviado ao Relator. |
20/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
20/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/04/2000 |
Enviado à CTC. |
06/04/2000 |
Entrada na CTC |
06/04/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
10/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC. |
12/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/05/2000 |
Devolvido e enviado À CTC. |
24/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
24/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/05/2000 |
Publicados os pareceres: 855/2000, da CCJ (Favorável); 856/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4 e 5) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
26/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL. |
29/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
06/06/2000 |
Ofício nº 3943/2000 entregue na ATL. |
07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.669 (DA, p.5) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.579, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
27/09/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15718/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |