| 18/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 19/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
| 25/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 28/09/1999 |
Devolvido com parecer favoravel. À CCJ. |
| 05/10/1999 |
Aprovado |
| 06/10/1999 |
Enviado à CAP. |
| 06/10/1999 |
Entrada na CAP |
| 06/10/1999 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Jorge Caruso |
| 27/10/1999 |
Devolvido e enviado à CAP. |
| 27/10/1999 |
Recebido com Parecer favorável |
| 23/02/2000 |
Aprovado o Parecer do Relator. Enviado ao Protocolo das Comissões |
| 28/02/2000 |
Enviado à CFO. |
| 28/02/2000 |
Entrada na CFO |
| 29/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
| 13/03/2000 |
Enviado ao Deputado Daniel Marins. |
| 30/03/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 30/03/2000 |
Recebido com parecer favorável, com emenda |
| 13/06/2000 |
Aprovado o parecer |
| 14/06/2000 |
Enviado ao STAM |
| 16/06/2000 |
Publicado os pareceres n.º(s) 1058/00 - favorável pela CCJ, n.º 1059/00 favorável pela CAP e n.º 1060/00 favorável com Emenda pela CFO, no D.A. pág.(s) 7 e8. |
| 16/06/2000 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
| 27/09/2011 |
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126 |