| 18/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 19/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 31/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 13/09/1999 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
| 15/09/1999 |
Distribuído do Deputado Roque Barbiere. Ao Dep. |
| 14/10/1999 |
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
| 14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário |
| 03/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
| 25/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/11/1999 |
Recebido com voto em separado do Dep. Carlos Braga, favorável. |
| 07/12/1999 |
Aprovado o voto em separado. |
| 09/12/1999 |
Entrada na CSOP |
| 15/12/1999 |
Distribuido ao Dep.Salvador Khuriyeh |
| 16/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2000 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 02/05/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 04/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 06/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 719/00, da CCJ, e 720/00, da CSOP, ambos favoráveis (DA p. 5) |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 12/03/2003 |
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL. (DA. pág. 10) |
| 27/09/2011 |
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126 |