| 19/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 20/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 31/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 15/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. Ao Dep. |
| 30/09/1999 |
Devolvido com cota solicitando encaminhamento ao DADE. À CCJ. |
| 06/10/1999 |
Devolvido da CCJ solicitando encaminhamento ao DADE. Ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |