| 19/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 20/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao dep. Jorge Caruso. |
| 05/10/1999 |
recebido com parecer contrário. |
| 19/10/1999 |
Vista para o Deputado Carlos Braga. |
| 21/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/11/1999 |
Recebido da vista. |
| 23/11/1999 |
Vista para o Dep. Edmir Chedid |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/08/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
| 17/08/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 18/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/08/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 22/08/2000 |
Devolvido da vista e enviado À CCJ. |
| 22/08/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. |
| 22/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 29/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
| 30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/09/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário . Enviado ao STAM. |
| 07/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1385, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, contrário (DA p. 2) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |