| 03/02/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 15/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (120) |
| 15/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1993 |
Entrada na CPS |
| 24/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (248) |
| 01/09/1993 |
Publicados os Pareceres: 1087/93, da CCJ e 1088/930, da CPS, ambos favoráveis ao PL |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (395) |
| 25/03/1994 |
70ª Sessão Ordinária - votação adiada |
| 28/03/1994 |
72ª Sessão Ordinária - votação adiada |
| 09/11/1995 |
277ª Sessão Ordinária - votação adiada por 1 dia |
| 10/11/1995 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1892) |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |