Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0040 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0040 / 1993
Ementa Institui o Serviço Especial - "Disque-Saúde Marcação de Consultas Médicas", com a finalidade de permitir à população, a marcação de consultas médicas por telefone, junto a hospitais públicos ou privados e postos de saúde.
Data de Publicação 13/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA MÉDICA, ENTIDADE PRIVADA, HOSPITAL PRIVADO, HOSPITAL PÚBLICO, POSTO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.145

Tramitação

Data Descrição
13/02/1993 Publicado no Diário Oficial
16/02/1993 Pauta de 1ª sessão
26/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
05/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (183)
08/03/1993 Entrada na CCJ
24/05/1993 Entrada na CSH
01/09/1993 Entrada na CFO
14/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência dos pareceres (s/nº)
22/05/1996 Enviado ao DOL para publicação dos parecers (1297)
23/05/1996 Publicado os Pareceres: 1079/96, da CCJ, favorável; 1180/96, da CSH, favorável com emenda e 1181/96, da CFO, favorável na forma da emenda apresentada pela CSH, com emenda
03/02/2012 Publicado Despacho:Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 21)
06/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.145

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1180 / 1996 favorável favorável Fernando Mauro Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1181 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Paulo Teixeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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