| 26/02/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (184) |
| 09/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 09/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (215) |
| 10/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Entrada na CCCT |
| 03/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1173) |
| 15/08/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 510 e 511, de 1995, das Comissões de Constitução e Jutiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia, respectivamente, ambos favoráveis |
| 22/01/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |