| 26/02/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (184) |
| 11/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (229) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CDMA |
| 17/11/1993 |
Entrada na CFO |
| 07/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1297) |
| 23/05/1996 |
Publicados os pareceres |
| 23/05/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1182/96 da Comisssão de Constituição e Justiça favorável c/Substitutivo; 1183/96 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente favorável na forma do Substitutivo da C.C.J. e 1184/96 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável na forma do Substitutivo da C.C.J. - D.O.E. p.04 |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |