Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0692 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0692 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Coronel Affonso Negrão" à Usina Hidrelétrica Canoas II, em Palmital.
Data de Publicação 27/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PALMITAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007

Tramitação

Data Descrição
27/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
30/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/08/1999 28ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
01/09/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi, solicitando tramitação de urgência (DA p. 4)
01/09/1999 Pauta por mais uma Sessão (Urgência)
03/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33, III, da IX CRI)
03/09/1999 Entrada no PC.
03/09/1999 Enviado à CCJ
08/09/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
13/09/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/09/1999 Pedido de RE.À CCJ
15/09/1999 Juntado pedido de Re.AO STAM para despacho.
15/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Antonio Salim Curiati
21/09/1999 Enviado ao Deputado.
24/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM
24/09/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável. À CSOP.
05/10/1999 Distribuido à Deputada Edir Sales.
08/10/1999 Recebido no PC. Enviado à CSOP.
08/10/1999 Parecer favorável "ad referendum"
26/10/1999 Aprovado em reunião. Ao PC
26/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado
27/10/1999 Publicados os Pareceres nºs 1206/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável; e 1207/99, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 27)
27/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919)
27/10/1999 Devolvido no PC para elaboração de Minuta. Enviado à DPL.
27/10/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
12/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.431 (DA, p.4)
07/12/1999 Publicada a Lei 10.432, de 06 de dezembro de 1999 - DA, p.1 (Promulgada pela Alesp, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual)
17/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edir Sales Comissão de Serviços e Obras Públicas        
favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/1999 Autógrafo 024431 Mesa Diretora  
 
 
 
2 07/12/1999 Lei (§ 4º - artigo 28) 10432 Vanderlei Macris  
 
3 01/09/1999 Req. Urgência 041469 Aldo Demarchi  
Total: 3 ocorrência(s)
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