27/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
13/09/1999 |
Entrada no PC. |
13/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
16/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida. |
22/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. |
05/10/1999 |
Aprovado. |
06/10/1999 |
Enviado à CTC. |
06/10/1999 |
Entrada na CTC |
07/10/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio |
07/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/10/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1523/99, da CCJ (Favorável); 1524/99, da CTC (Favorável) (DA, p.9) |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.528 (DA, p.8) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.490, de 29.12.99 DOE, p.4) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |