Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 701 / 1999
Ementa Institui número mínimo de horas-aula diárias na rede pública de ensino.
Data de Publicação 31/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores AULA, CARGA HORÁRIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
01/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada no PC.
21/09/1999 Enviado À CCJ.
01/10/1999 Distribuido ao Dep.Edson Aparecido.
08/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/1999 Recebido com parecer contrário.
17/11/1999 Recebido pela CCJ o voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, favorável.
23/11/1999 Aprovado o voto em separado
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
24/11/1999 CE - Entrada.
25/11/1999 CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
26/11/1999 Enviado ao Deputado.
10/04/2000 Devolvido e enviado à CE.
10/04/2000 CE - Recebido com parecer contrário.
17/04/2000 Autor solicita R.E. Enviado ao STAM.
17/04/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
26/04/2000 Solicitado RE. À CE.
26/04/2000 CE - Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
28/04/2000 Enviado ao STAM.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
21/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
26/06/2000 Presidente solicita devolução
26/06/2000 Solicitada a devolução do PL 701/99.Ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Duarte Nogueira
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado Duarte Nogueira.
04/08/2000 Devolvido e enviado ao STAM.
29/08/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Engler
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Solicitada a devolução.Enviado ao STAM.
11/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL . Enviado à CFO.
11/10/2000 Entrada na CFO.
19/10/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
06/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2000 Recebido sem parecer
12/12/2000 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler
13/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Recebido sem parecer
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001 Recebido com parecer contrário à proposição. Ao PC.
18/09/2001 Vista ao Dep.Cândido Vaccarezza. Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
16/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
18/10/2001 Pedido de RE. À CFO.
31/10/2001 Devolvido da vista com voto em separado, favorável à proposição.
31/10/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cesar Callegari
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável. Enviado aao STAM.
20/11/2001 Publicados os pareceres: 1.586/2001, da CCJ (Favorável); 1.587/2001, de Relator Especial pela CE (Contrário) e l.588/2001, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 46)
20/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1586 / 2001 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça                
1587 / 2001 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Educação                        
1588 / 2001 favorável favorável Cesar Callegari Comissão de Finanças e Orçamento                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2001 Req. Urgência 108768 Carlinhos Almeida  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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