Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 707 / 1999
Ementa Cria a função de "Vigilante Ambiental".
Data de Publicação 01/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TRABALHO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
02/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada na CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
06/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
04/11/1999 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer contrário
23/11/1999 Vista para o Dep. Carlos Braga
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/1999 Recebido com voto em separado favorável.
10/02/2000 Deputado Carlinhos Almeida, altera o seu parecer para favorável com emenda.
10/02/2000 Deputado Carlos Braga retira o seu voto em separado.
10/02/2000 Aprovado o parecer do Relator, favorável com emenda.
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CDMA.
16/02/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir
21/02/2000 CDMA-Distribuido Dep. José Rezende
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
17/03/2000 Enviado à CDMA.
20/03/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda da CCJ
26/04/2000 CDMA-Aprovado o parecer do relator - Ao PC
28/04/2000 Enviado à CFO.
28/04/2000 Entrada na CFO
05/05/2000 Distribuido ao Dep.Daniel Marins.
09/05/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Devolvido e enviado À CFO.
13/06/2000 Recebido com parecer favorável à proposição, com emenda, na forma da emenda da CCJ
03/10/2000 Aprovado o parecer
03/10/2000 Enviado ao STAM.
06/10/2000 Publicados os pareceres: 1.498/2000, da CCJ (Favorável com emenda); 1.499/2000, da CDMA (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.500/2000, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ, com emenda). (DA. págs. 3 e 4)
06/10/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1498 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça          
1499 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda José Rezende Comissão de Defesa do Meio Ambiente      
1500 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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