01/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
02/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/1999 |
Entrada na CCJ. |
01/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
20/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26) |
29/10/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
10/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/1999 |
Devolvido ao PC com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid. À CPS-Comissão de Promoção Social. |
18/11/1999 |
Entrada na CPS. |
18/11/1999 |
Distribuído ao Dep.Nelson Salomé. |
19/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
23/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CPS. |
23/11/1999 |
Recebido na CPS com Parecer favorável do relator, Dep.Nelson Salomé. |
25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/11/1999 |
Pedido de RE. À CPS. |
26/11/1999 |
Pedido Relator Especial. Ao PC. |
29/11/1999 |
Recebido no PC com pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
30/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Eli Correa Filho |
30/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Duarte Nogueira, favorável. Ao PC. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1503/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 1504/99, do Congresso de Comissões formado por CPS/CFO (Favorável) (DA, p.7) |
03/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
07/12/1999 |
Devolvido com minuta elaborada. enviado à SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.507 (DA, p.9) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.473, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
03/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05527/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015 |