Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0709 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0709 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.473 / 1999
Ementa Dispõe sobre a organização da prestação de serviços de assistência social no Estado.
Data de Publicação 01/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, FAMÍLIA, INFÂNCIA, LEI FEDERAL 8742/1993, MATERNIDADE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Tramitação

Data Descrição
01/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada na CCJ.
01/10/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
20/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
10/11/1999 Enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido ao PC com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid. À CPS-Comissão de Promoção Social.
18/11/1999 Entrada na CPS.
18/11/1999 Distribuído ao Dep.Nelson Salomé.
19/11/1999 Enviado ao Deputado.
22/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
23/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CPS.
23/11/1999 Recebido na CPS com Parecer favorável do relator, Dep.Nelson Salomé.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Pedido de RE. À CPS.
26/11/1999 Pedido Relator Especial. Ao PC.
29/11/1999 Recebido no PC com pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Eli Correa Filho
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Duarte Nogueira, favorável. Ao PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1503/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 1504/99, do Congresso de Comissões formado por CPS/CFO (Favorável) (DA, p.7)
03/12/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
07/12/1999 Devolvido com minuta elaborada. enviado à SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.507 (DA, p.9)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.473, de 20/12/99 (DOE p. 3)
03/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05527/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Duarte Nogueira Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento                
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024507 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
 
2 21/12/1999 Lei 10473 Governador  
3 27/10/1999 Req. Urgência 046777 Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)

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