Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 716 / 1999
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 8524, de 1993, que autorizou o Poder Executivo a alienar área de terra situada na Capital.
Data de Publicação 02/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
03/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Públçica e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/1999 Entrada na CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
04/10/1999 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
07/10/1999 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
27/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
27/10/1999 Recebido com parecer favorável.
09/11/1999 Vista concedida aos Deputados Carlinhos Almeida e Edson Aparecido.(vista conjunta)
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública.
30/11/1999 Distribuído para o Deputado Elói Pietá.
03/12/1999 Enviado ao Deputado.
10/12/1999 Devolvido e enviado à CSP.
10/12/1999 Juntado parecer favorável do relator.
16/02/2000 Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado à CFO.
24/02/2000 Entrada na CFO
02/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
15/03/2000 Recebido com parecer contrário
18/04/2000 Voto em separado do Dep. Claury Alves Silva, favorável com emenda
06/06/2000 Aprovado com parecer o voto em separado.
06/06/2000 Aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Claury A. Silva
07/06/2000 Enviado ao STAM.
08/06/2000 Publicados os pareceres: 990/2000, da CCJ, (Favorável)991/2000, da CSP (Favorável) e 992/2000, da CFO (Favorável com emenda). (DA págs. 5 e 6)
08/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
990 / 2000 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
991 / 2000 favorável favorável Elói Pietá Comissão de Segurança Pública      
992 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            

Proposituras Correlatas

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