31/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
01/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
21/09/1999 |
Entrada no PC. |
21/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
01/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/10/1999 |
recebido com parecer favorável |
03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCCT. |
04/11/1999 |
Entrada na CCCT. |
09/03/2000 |
Distribuído à Dep. Mariângela Duarte. |
13/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
03/04/2000 |
Enviado à CCCT. |
03/04/2000 |
Juntado o parecer favorável. |
08/03/2001 |
Aprovado o parecer favorável. Ao P.C. |
08/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/03/2001 |
Publicados os pareceres: 157/2001, da CCJ (Favorável); 158/2001, da CCCT (Favorável) (DA, p.4) |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
04/06/2001 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
06/06/2001 |
Ofício nº 4165/2001 entregue na ATL. |
07/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.989. (DA p. 6) |
23/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.823, de 23 de junho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |