| 14/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 28/09/1999 |
Entrada no PC. |
| 28/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 29/09/1999 |
Recebido pela CCJ, p/ distribuição |
| 07/10/1999 |
Distribuido ao Deputado Edmir Chedid |
| 07/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/10/1999 |
Recebido pela CCJ com cota do relator para encaminhamento ao DADE |
| 19/10/1999 |
Juntado requerimento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |