| 15/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 16/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/1999 |
distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicções (Artigo 33, III, da IX CRI) |
| 30/09/1999 |
Entrada no PC. |
| 30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 12/11/1999 |
recebido com parecer favorável. |
| 23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 23/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CTC. |
| 25/11/1999 |
Entrada na CTC |
| 26/11/1999 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
| 26/11/1999 |
Enviado à Deputada. |
| 07/12/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 07/12/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 09/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Enviado ao Protocolo das Comissões |
| 11/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 16/02/2000 |
Publicados os pareceres: 51/2000, da CCJ (Favorável); 52/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4) |
| 23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 28/02/2000 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 28/02/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
| 11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.595 (DA, p.5) |
| 16/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.515, de 15/3/00 (DOE p. 1) |
| 28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |