| 27/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (771) |
| 09/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (813) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CE |
| 31/08/1994 |
Entrada na CFO |
| 13/09/1994 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2342) |
| 09/12/1994 |
Publicados os Pareceres: 2080/94, da CCJ; 2081/94, da CE e 2082/94, da CFO, todos favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |