Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0443 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0443 / 1993
Ementa Dispõe sobre a concessão de crédito educativo pelas instituições financeiras do Estado.
Data de Publicação 27/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldemar Mattos Silveira
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CONCESSÃO, CRÉDITO EDUCATIVO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
27/05/1993 Publicado no Diário Oficial
28/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (771)
09/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (813)
09/06/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Entrada na CE
31/08/1994 Entrada na CFO
13/09/1994 Entrada na CFO
30/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2342)
09/12/1994 Publicados os Pareceres: 2080/94, da CCJ; 2081/94, da CE e 2082/94, da CFO, todos favoráveis ao PL
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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Proposituras Correlatas

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