| 29/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (800) |
| 14/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (828) |
| 15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CTC |
| 06/06/1994 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1997) |
| 01/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1774/94, da CCJ; 1775/94, da CTC e 1776/94, da CFO, todos favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |