| 29/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (800) |
| 14/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (829) |
| 15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CET |
| 10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (722) |
| 18/11/1993 |
Publicado os Pareceres: 1666/93, da CCJ, favorável ao PL e 1667/93, da CET, favorável com emenda |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1010) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Adiada a votação |
| 30/09/1998 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1081) |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |