| 18/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 21/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 18/10/1999 |
Recebido pela CCJ, para distribuição. |
| 04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira.Enviado ao PC. |
| 05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
| 12/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 12/11/1999 |
recebido com parecer favorável |
| 23/11/1999 |
Vista para o Dep. Edson Aparecido |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/02/2000 |
Devolvido com voto em separado contrário. |
| 10/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 10/02/2000 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
| 15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 15/02/2000 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/2000 |
Enviado à CSOP. |
| 17/02/2000 |
Entrada na CSOP |
| 02/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana |
| 15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/06/2000 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 12/06/2000 |
Devolvido sem parecer. |
| 27/06/2000 |
Redistribuido à Dep. Edir Sales. |
| 28/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 01/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 01/08/2000 |
Recebido na CSOP com parecer favorável. |
| 14/02/2001 |
Concedida Vista ao Deputado Henrique Pacheco.Enviado ao Deputado. |
| 26/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 30/10/2001 |
Redistribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
| 31/10/2001 |
Enviado à Deputada. |
| 14/11/2001 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 14/11/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 28/02/2002 |
Vista concedida ao Deputado Salvador Khuriyeh |
| 28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/03/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 11/03/2002 |
Devolvido da vista |
| 16/04/2002 |
Aprovado o parecer |
| 16/04/2002 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 17/04/2002 |
Entrada na Comissão CFO |
| 17/04/2002 |
Enviado à CFO. |
| 17/04/2002 |
Entrada na CFO. |
| 09/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 09/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC. |
| 13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 26/05/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
| 25/06/2003 |
Vista ao deputado Edson Gomes. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
| 21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
| 22/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
| 22/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 04/07/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
| 14/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Caldini Crespo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.738/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.739/05, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.740/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿contrário à proposição. (DA p. 17) |
| 10/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126 |