Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0748 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0748 / 1999
Ementa Institui o Plano Emergencial de Reassentamento de Moradias visando à desocupação de assentamentos clandestinos em áreas de proteção aos mananciais das represas Billings e Guarapiranga.
Data de Publicação 17/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, ASSENTAMENTO, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, REPRESA BILLINGS, REPRESA DO GUARAPIRANGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
18/09/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
20/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 do Deputado(a) José Rezende D.A. p.02
03/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CDMA-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Entrada na CCJ.
10/11/1999 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
24/11/1999 37ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
30/11/1999 Juntado pedido de relator especial.Enviado ao PC.
30/11/1999 Devolvido ao PC e encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
07/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente, designando o deputado Roque Barbiere, R.E. pela CCJ.
08/02/2000 Enviado ao deputado Roque Barbieri.
21/02/2000 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Dep. Roque Barbieri, favorável ao PL, às emendas nº 01 e 02 e contrário à emenda nº 3. À CDMA.
21/02/2000 CDMA-Entrada - Ao Presidente p/distribuir
22/02/2000 CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva - Ao PC
22/02/2000 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
24/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
29/02/2000 Enviado à CDMA.
29/02/2000 Devolvido com pedido de R.E.
29/02/2000 CDMA-Juntado pedido de RE. Ao PC
02/03/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Lobbe Neto
15/03/2000 Enviado ao Deputado Lobbe Neto.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CDMA, Dep. Lobbe Neto, favorável ao PL e às emendas nºs. 1, 2 e 3. Enviado à CFO.
24/03/2000 Entrada na CFO.
24/03/2000 Distribuido ao Deputado José de Filippi.
24/03/2000 Enviado ao Deputado.
27/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/04/2000 Pedido de R.E. Enviado à CFO.
24/04/2000 Devolvido com juntada de Pedido de RE. Ao STAM para despacho.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Marquinho Tortorello
28/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/05/2000 Presidente solicita devolução
03/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas 1,2 e 3. Enviado ao STAM.
04/05/2000 Publicados os Pareceres nºs. 683/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, favorável ao PL e às Emendas 1 e 2 e contrário à Emenda 3; 684/00, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Lobbe Neto, favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3 ; e 685/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Marquinho Tortorello, favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3 (DA p. 5).
04/05/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
683 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e as emendas de nº 1 e 2, contrário a de nº 3 Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
684 / 2000 contrário ao projeto, favorável às emendas contrário projeto favorável emendas Lobbe Neto Comissão de Defesa do Meio Ambiente        
685 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Marquinho Tortorello Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/1999 Emenda de Pauta 000003 José Rezende  
2 25/09/1999 Emenda de Pauta 000002 José Rezende  
3 25/09/1999 Emenda de Pauta 000001 José Rezende  
4 25/11/1999 Req. Urgência 052516 Campos Machado  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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