Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0750 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0750 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.761 / 2001
Ementa Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROIBIÇÃO, TRANSGÊNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
20/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ, p/ distribuição
07/10/1999 Distribuido Deputado Edmir Chedid
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
21/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
21/10/1999 Recebido com parecer favorável
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999 Devolvido e enviado à CE-Comissão de Educação.
10/11/1999 CE - Entrada na CE.
16/11/1999 CE - Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
06/12/1999 CE - Devolvido sem parecer. Ao Pres. para redistribuir.
06/12/1999 Devolvido e enviado à CE.
07/12/1999 CE - Redistribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi.
08/12/1999 Enviado à Deputada.
17/03/2000 Devolvido e encaminhado à CE.
17/03/2000 CE - Recebido com parecer favorável.
23/03/2000 CE - Redistribuido Dep. Lobbe Neto.
27/03/2000 Enviado ao Deputado.
25/04/2000 CE. Devolvido c/ Parecer favorável
04/05/2000 CE-Aprovado o parecer. Ao PC.
05/05/2000 Enviado ao STAM.
10/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 741/00, da CCJ; e 742/00, da CE, mabos favoráveis (DA p. 4)
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
20/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0040/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.861 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Lei Nº 10.761, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 03
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Lobbe Neto Comissão de Educação            
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24861  
 
2 24/01/2001 Lei 10761 Governador  
3 08/01/2001 Ofício 000040  
4 12/12/2000 Req. Urgência 084588 Luiz Carlos Gondim  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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