Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0751 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0751 / 1999
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.337, de 1999, que dispõe sobre as obrigações dos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e dos serviços de proteção ao crédito e congêneres.
Data de Publicação 17/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS, CADASTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
20/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
14/12/1999 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 Entrada na CDDC.
17/02/2000 Designado Relator Dep. Vaz de Lima. Ao PC.
16/03/2000 Recebido na CDDC com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ.
04/05/2000 Foi concedida Vista ao Deputado Claury Alves da Silva.
31/08/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
05/09/2000 Publicados os pareceres: 1.375/2000, da CCJ (favorável com substitutivo); 1.376/2000, da CDDC (favorável com substitutivo. (DA pág. 3)
05/09/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1375 / 2000 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça          
1376 / 2000 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Vaz de Lima Comissão Defesa dos Direitos Consumidor    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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