Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 752 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 752 / 1999
Ementa Obriga as empresas que beneficiam arroz a manterem, como reserva de cada lote de produção, dez por cento de arroz integral.
Data de Publicação 17/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ARROZ
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
20/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/1999 Entrada. À CCJ.
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
17/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
17/02/2000 Recebido pela CCJ com parecer favorável.
22/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
28/02/2000 Enviado à Comissão de Agricultura e Pecuária.
28/02/2000 Entrada na Capec.
29/02/2000 Ao Presidente para distribuição.
29/02/2000 Distribuído ao Deputado Ramiro Meves
13/03/2000 Enviado ao Deputado.
17/03/2000 Devolvido e enviado à CAPE.
20/03/2000 Juntado o parecer favorável.
30/03/2000 Aprovado o parecer.
03/04/2000 Enviado à CFO.
03/04/2000 Entrada na CFO
03/04/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Enviado à CFO.
17/04/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Aprovado o parecer
10/10/2000 Enviado ao STAM.
17/10/2000 Publicados os pareceres: 1535/2000, da CCJ (Favorável); 1536/2000, da CAEP (Favorável); 1537/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.3/4)
17/10/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1535 / 2000 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
1536 / 2000 favorável favorável Ramiro Meves Comissão de Administração Pública      
1537 / 2000 favorável favorável Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      
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