| 18/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1044) |
| 27/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 27/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1090) |
| 28/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1991 |
Entrada na CAP |
| 03/09/1991 |
Deputado José Maria de Araújo Jr. requer tramitação de urgência |
| 05/09/1991 |
Publicado requerimento de urgência |
| 17/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1873) |
| 19/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs 1460/91, da CCJ e 1461/91, da CAP |
| 12/11/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (2202) |
| 12/11/1991 |
283ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/06/1992 |
177ª - Sessão Ordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. Retornou às Comissões. |
| 18/06/1992 |
Publicada a Emenda Substitutiva nº 01 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e outros D.A.p.65 |
| 22/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1188) |
| 22/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1993 |
Juntado a este o PL 451/91 |
| 27/04/1993 |
Reentrada na CCJ |
| 25/08/1993 |
Entrada na CAP |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 11/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/05/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1460/91, da CCJ e 1461/91, da CAP, ambos favoráveis. |
| 27/10/1999 |
Publicado o Parecer nº 790/97, da CCJ, favorável ao PL 415/91 com subemenda, e ao PL 451/91, emendas e substitutivo. |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento de continuidade, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 801/99; (D.A. pag. 22) |
| 05/08/2009 |
Prejudicado, nos termos do artigo 178, inciso I, da XIII CRI, em virtude da Lei nº 8.429/92. Arquive-se. |
| 24/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.141 |