Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0481 /1988

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0481 / 1988
Ementa Obriga a construção de cercas em terrenos situados às margens das rodovias estaduais.
Data de Publicação 06/09/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores CERCA, CONSTRUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

Tramitação

Data Descrição
06/09/1988 Publicado no Diário da Assembléia
12/09/1988 Pauta de 1ª Sessão
16/09/1988 Pauta de 5ª Sessão
19/09/1988 Recebido do DOL para distribuição (1513)
20/09/1988 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
20/09/1988 Enviado ao Exp.Com. (1268)
20/09/1988 Entrada na CCJ
15/09/1989 Entrada na C.Transportes
13/12/1989 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
14/12/1989 Enviado ao DOL para publicação (1456)
15/12/1989 Publicados os pareceres
15/12/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1387 e 1388 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL., na forma do Substitutivo da C.C.J .(DOE p.55)
14/05/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (575)
14/05/1991 Figurou nas 78º,80º,82º,84º,86º,88º,90º,92º,94º,96º,98º,100º,102º e 105º Sessões Ordinárias (no período de 14/05 a 05/06/91), sem que tenha sido votado
06/06/1991 Enviado ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (842)
17/10/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1982)
20/10/1992 286º Sessão Ordinária - recebeu emendas
21/10/1992 Enviado ao Exp. das Comissões (2025)
21/10/1992 Publicada a Emenda Substitutiva nº01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini (DOE p. 57)
22/10/1992 Entrada na CCJ
23/11/1992 Entrada na C.Transportes e Comunicações
15/09/1993 Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
20/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (385)
21/09/1993 Publicados os pareceres
21/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1235 e 1236 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à Emenda Substitutiva nº01 e da Comissão de Transportes e Comunicação, favorável à Emenda Substitutiva nº 01.
20/01/2000 Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Walter Mendes Comissão de Constituição e Justiça              
favorável ao projeto com emenda De Velasco Comissão de Transportes e Comunicações    
favorável ao projeto e contrário às emendas Marcelo Gonçalves Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao substitutivo Outros Comissão de Transportes e Comunicações      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/1992 Substitutivo 000001 Sylvio Martini
Total: 1 ocorrência(s)

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