Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0776 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0776 / 1999
Ementa Dispõe sobre o porcentual de deficientes físicos nos quadros profissionais das empresas concessionárias de serviços públicos.
Data de Publicação 23/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, PERCENTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
23/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
15/10/1999 Enviado à CCJ.
01/02/2000 Distribuido para o Dep. Pedro Mori.
14/02/2000 Recebido com parecer favorável.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 Entrada na CAP
28/04/2000 Remetido ao Presidente para distribuição
04/05/2000 Distribuído ao(a)Deputado(a) Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
12/05/2000 Recebido com Parecer favorável.
20/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
27/06/2000 Publicados os pareceres: 1.129/2000, da CCJ e 1.130/2000, da CAP, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 6)
27/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1129 / 2000 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
1130 / 2000 favorável favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Administração Pública    

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