| 25/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/09/1999 |
Publicada errata do projeto (DA p. 5) |
| 28/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 19/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC. |
| 12/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
| 16/11/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de urgência |
| 25/11/1999 |
Publicado requerimento da Mesa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PR (DA, p. 4) |
| 25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/11/1999 |
Entrada na CFO. |
| 29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 30/11/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
| 30/11/1999 |
Recebido no PC e encaminhado ao STAM. |
| 30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 30/11/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para Designação de Relator Especial pela CFO (***) |
| 30/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado João Caramêz |
| 30/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 30/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável. Ao STAM. |
| 30/11/1999 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 01/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1445/99, da CCJ (Favorável); 1446/99, do Relator Especial pela CFO Deputado João Caramez (Favorável)(DA, p.3) |
| 14/12/1999 |
Publicada a Resolução 804, de 13 de dezembro de 1999 (DA, p.4) |
| 28/02/2000 |
Enviado da Sec.Geral Parlamentar,nºProtocolo 001024/2000,em 25/02/2000,para Depto. de Finanças. |
| 10/03/2005 |
Arquive-se. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.003 |