Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0608 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0608 / 1993
Ementa Exclui dispositivos do artigo 2º da Lei nº 898, de 18 de dezembro de l975, que disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana.
Data de Publicação 01/07/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Bettio
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), CURSO DE ÁGUA, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7384/1991, LEI ESTADUAL 898/1975, MEIO AMBIENTE, OCUPAÇÃO, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSO HÍDRICO, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, REVOGAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOLO, USO DO SOLO, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Tramitação

Data Descrição
01/07/1993 Publicado no Diário Oficial
02/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1132)
12/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (121)
13/08/1993 Entrada na CCJ
06/10/1993 Entrada na CDMA
04/04/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
12/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/04/1994 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Wadih Helu
14/04/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Wadih Helu, Relator Especial designado (551)
18/04/1994 Recebido do Deputado Wadih Helu, com parecer (s/n)
18/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (576)
18/04/1994 Entrada na CAM
04/09/1995 Requerimento do Deputado Renato Amary solicitando designação de Relator Especial pela CAM
19/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Renato Amary
22/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1562)
03/10/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
18/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1731)
19/10/1995 Publicados os pareceres: 869/95, da CCJ, 870/95 da CDMA e 871/95 da CAM, todos favoráveis ao PL
24/10/1995 Publicada a errata do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/04/1996 Recebido do DOL para consulta ( 533)
10/04/1996 Enviado ao Gabinete da Presidência (792)
13/05/1996 Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº)
13/05/1996 Enviado ao DOL para aguardar inclusão na ordem do Dia (1215)
23/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2072)
23/09/1997 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2439)
25/09/1997 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Livio Giosa e outros, solicitando tramitação de urgência para o PL
26/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2104)
29/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2506)
03/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
07/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.737
07/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2610)
17/10/1997 Publicada a Lei nº 9.808, de l6/l0/97
10/02/1998 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (76)
11/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (159)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável                                  
favorável                

Proposituras Correlatas

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