| 13/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1655) |
| 26/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/09/1991 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1702) |
| 26/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Entrada na CAP |
| 07/11/1991 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 30/11/1994 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1992) |
| 01/12/1994 |
Publicados os pareceres |
| 01/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1745/94 da CCJ (favorável ao projeto) e 1746/94 da C.A.P (favorável ao projeto) - 1747/94 da C.F.O (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.83) |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134 |