Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0754 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0754 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição, pelos estabelecimentos de ensino público, em locais de acesso e de fácil visão, com destaque e de forma permanente, dos maleficios das drogas, bebidas alcoólicas, fumo e sobre doenças infecciosas sexualmente transmissíveis.
Data de Publicação 19/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, DROGAS E ENTORPECENTES, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA, FUMO, PREVENÇÃO, REDE PRIVADA DE ENSINO, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
19/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
26/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
27/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1714)
30/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1720)
30/09/1991 Entrada na CCJ
14/11/1991 Entrada na CE
11/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
14/02/1992 Enviado ao DOL para publicação (107)
15/02/1992 Publicados os Pareceres nºs 101/92, da CCJ, favorável; e 102/92, da CE, favorável com emenda.
08/09/1992 Deputado Silvio Martini requer a oitiva da Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/1992 Entrada na CFO
13/10/1992 Recebido do Expediente dom parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/10/1992 Enviado ao DOL para publicação (1974)
17/10/1992 Publicado o Parecer nº 1938/92, da CFO, favorável na forma da emenda da CE.
05/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2098)
05/11/1992 306ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retornou às Comissões
05/11/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.57
06/11/1992 Entrada na CCJ
02/12/1992 Entrada na CE
10/02/1994 Entrada na CFO
30/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1992)
01/12/1994 Publicados os Pareceres nºs 1748/94, da CCJ; 1749/94, da CE; e 1750/94, da CFO, todos favoráveis à Emenda 1.
23/08/1995 Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA pág. 28).
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 754, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
101 / 1992 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
102 / 1992 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roseli Thomeu Comissão de Educação          
1748 / 1992 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça      
1749 / 1993 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Beatriz Pardi Comissão de Educação        
1750 / 1994 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Erasmo Dias Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)
1938 / 1992 favorável ao projeto com emenda favorável projeto e à emenda da CE Hélio Ansaldo Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1992 Emenda de Plenário 000001 Sylvio Martini  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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