| 06/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1993 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Israel Zekcer - DOE p;92 |
| 13/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1195) |
| 20/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (182) |
| 20/08/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/1993 |
Deputado Israel Zekcer requer designação de Relator Especial |
| 15/10/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 15/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/10/1993 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edinho Araujo |
| 26/10/1993 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo (624) |
| 17/11/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 17/11/1993 |
Recebido do Deputado Edinho Araujo, em devolução, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 26/11/1993 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Hélio Ansaldo |
| 26/11/1993 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo (826) |
| 02/12/1993 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (s/n) |
| 03/12/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (901) |
| 03/12/1993 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/08/1994 |
Autor requisita Relator Especial |
| 25/08/1994 |
Restaurado o Projeto de Lei |
| 25/08/1994 |
Recebido do DOL para seguir tramitação (1246) |
| 25/08/1994 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga )*** |
| 18/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada (carga s/n) |
| 18/10/1994 |
Juntado o restaurado ao original por apensamento |
| 18/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1693) |
| 18/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/10/1994 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Daniel Marins |
| 26/10/1994 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Daniel Marins (1749) |
| 17/11/1994 |
Presidente solicita devolução |
| 18/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1889) |
| 22/11/1994 |
Publicados o Parecer nº 1595/94 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Constituição e Justiça) e o Parecer nº 1596/94 de Relator Especial (Deputado Daniel Marins) pela Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1 |
| 12/02/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |