Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0019 /1993

Referências

Documento Projeto de resolução                                   
Número Legislativo 0019 / 1993
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pirapitingui, pertencente ao Municipio de Itu.
Data de Publicação 17/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002 .

Tramitação

Data Descrição
17/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
07/02/1997 Retornou à CAMU
13/02/1997 Distrib. Dep. Elza Tank
20/02/1997 Redistrib. Dep. Terezinha da Paulina
13/03/1997 Retornou com parecer favorável
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº !5 e da Resposta à Questão de Ordem
20/05/1999 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
30/03/2000 Ao P.C., para arquivamento de acordo com a Resolução 801, de 18 de outubro de 1999.
03/04/2000 Enviado ao STAM.
01/11/2002 Publicado Despacho: Arquive-se nos termos da Resolução nº 801, de 1999. (DA p. 15)
04/11/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Toninho da Pamonha Comissão de Assuntos Metropolitanos            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/1998 Req. Juntada 012138 Francisco Bezerra de Melo  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
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