| 30/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 01/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CAPE-Comissão de Agricultura e Pecuária. |
| 01/12/1999 |
Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia |
| 01/12/1999 |
Aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, o perecer do Deputado Duarte Nogueira, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC. |
| 01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
| 02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1486/99, da CCJ (Favorável); 1487/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.5) |
| 09/12/1999 |
47ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 09/12/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1051) |
| 17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.532 (DA, p.8) |
| 30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.493, de 29.12.99 (DOE, p.4) |
| 25/05/2001 |
Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 06436/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |