| 30/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 01/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 15/10/1999 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1999 |
Distribuido ao Deputado Edson Aparecido diretamente pela Presidente da CCJ. |
| 29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 21) |
| 03/11/1999 |
134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 08/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/11/1999 |
Recebido com parecer contrário, diretamente na CCJ. |
| 26/11/1999 |
Pedido de RE á CCJ. |
| 29/11/1999 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
| 29/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho. |
| 07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
| 08/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o deputado Roque Barbieri R.E. pela CCJ. |
| 08/02/2000 |
Enviado ao deputado Roque Barbieri. |
| 21/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário. Ao STAM. |
| 22/02/2000 |
Publicado o parecer 138/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere, contrário ao Projeto (DA, p.4) |
| 08/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 . |