| 28/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1808) |
| 10/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1792) |
| 10/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Entrada na CPS |
| 05/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para deisgnação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/05/1993 |
Entrada na CFO |
| 30/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo |
| 18/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 1223/93, da CCJ, favorável; 1224/93, da CPS, contrário e 1225/93, de Relator Especial pela CFO, favorável. |
| 21/09/1993 |
Publicada as Erratas dos Pareceres nºs.: 1223/93 da CCJ e 1224/93 da C.P.S - (DOE p.96) |
| 04/11/1999 |
Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando a continuidade da tramitação, nos termos da Resolução 801/99 (DA pág.18). |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 811, de 1991. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |