| 11/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1216) |
| 20/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (182) |
| 20/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/10/1993 |
Entrada na CET |
| 23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/11/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (s/n) |
| 28/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
| 28/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1958) |
| 29/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1661/1994 da Comissão de Constituiçãoe Justiça e 1662/1994 da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL na forma da emenda da C.C.J. DOE p. 101 |
| 09/02/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |